Diante da possibilidade de reduzir encargos setoriais e até mesmo os impostos federais, a União pretende que o peso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é atribuição dos Estados, também venha a sofrer diminuição. Mas, para isso, será preciso uma política parecida com o acordo feito para acabar com a “guerra dos portos”, onde foi possível ordenar a cobrança do ICMS.

No entanto, unidades da Federação, como São Paulo e ao seu lado o Ceará, já sinalizaram que não pretendem mexer na alíquota do imposto que incide sobre a energia em seus Estados.

Segundo o secretário da Fazenda cearense, Mauro Benevides Filho, a proposta da União para convencer os gestores estaduais a reduzir a tributação do ICMS sobre a energia elétrica não interessa ao Ceará. A intenção da presidente Dilma Rousseff é sugerir aos governadores a redução do pagamento dos serviços das dívidas estaduais que foram renegociadas, no fim da década de 90, com a União. Também é proposta a troca do indexador aplicado nesses débitos. “A proposta não é atrativa porque o Ceará, desde 2010, não tem mais dívidas com a União. No nosso caso, seria simplesmente abrir mão de receita”, explica.

O secretário ressalta que, até o momento, os Estados não foram chamados para negociar com o governo federal a redução da alíquota. Ele afirma ainda, caso isso ocorra, que o Ceará não possui uma exigência definida para apresentar à União. “Vamos ouvir qual será a proposta da União”, frisa.

Por sua vez, o governo paulista também já afirmou, por meio de sua Secretaria da Fazenda, que a energia elétrica possui tributação diferenciada no estado e, por esse motivo, a administração pública não está disposta a abrir mão da receita gerada pela cobrança do ICMS incidente sobre a conta de luz.

Expectativa

Por enquanto, a expectativa é de que a presidente Dilma deva anunciar uma série de medidas para diminuir o custo da energia elétrica para o setor produtivo. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, chegou a antecipar que deverão ser eliminados três encargos setoriais: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

As declarações do ministro foram recebidas com otimismo pelo setor industrial. (ADJ)

No Ceará

27% é a alíquota do ICMS sobre a conta de energia praticada atualmente no Estado

Fonte: Associação Paulista de Estudos Tributários

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