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Ideia central: “Fim da imunidade tributária para entidades religiosas (igrejas)”. Problema: “Os constantes escândalos financeiros que líderes religiosos protagonizam. […] O Estado é uma instituição laica e qualquer organização que permite o enriquecimento de seus líderes e membros deve ser tributada”. É essa a proposta de iniciativa popular que vem irritando bancadas religiosas do Congresso.

O deputado e pastor Lincoln Portela (PRB-MG) cobrou ações, em culto com parlamentares evangélicos numa sala da Câmara, no início deste mês. O tema está sob discussão no Senado, que decidirá agora o que fazer do texto assinado pela engenheira Gisele Helmer, 32 anos – se engavetá-lo ou transformá- -lo em PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

O que quer Gisele: o fim do direito que “templos de qualquer culto” têm de não pagar IPTU e Imposto de Renda sobre dízimos, por exemplo. A garantia está na Constituição, escrita “sob proteção de Deus”, como diz seu preâmbulo. A proposição é o que o Senado chama de “Ideias Legislativas”, que podem ser enviadas por qualquer cidadão pelo site www.senado.leg.br/ecidadania. Senadores analisam as que ultrapassarem 20 mil apoios na internet – 18 delas têm o status, como a pelo fim do Estatuto do Desarmamento; e uma miríade acumula menos de mil suportes, entre elas “trabalho somente para brasileiros na costa do Brasil”.

Relator da sugestão de Gisele, o senador José Medeiros (PSD-MT) afirma que marcará para breve audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Casa e promete entregar seu relatório até junho. Medeiros conta ter recebido de partes interessadas “estudos sobre a contrapartida das igrejas ao Estado”. Tese: essas entidades teriam papel social (como a assistência a viciados em drogas) não só moralmente louvá- vel, como financeiramente valioso.

“A pesquisa mostrava que, a cada R$ 1,00 de isenção, elas devolviam R$ 5,00 para a União.” Também se reuniu “com pessoas alegando que o dinheiro que o Estado poderia recolher é usado (por pastores) para enriquecimento ilícito, até para comprar aviões”.

Medeiros aponta que a extin- ção da imunidade fiscal afetaria “todos os credos”, o que preocupa “de espíritas a adventistas”. Ele próprio organizou sessão solene no Senado para sua igreja, a presbiteriana, em 2015. Diz-se ainda “fruto de ação da Igreja Católica”. “Morava na roça, e um padre passou arrebanhando crianças para poder estudar.” “Pessoalmente, tenho convicção forte sobre a importância da igreja. Não posso dizer que minhas crenças não vão pesar como relator. Só não pode ser um peso grande…”

De Vila Velha (ES), a autora diz que produziu a proposta por ter “dó dos que são explorados pela fé, por um pastor que ouve que você recebeu o FGTS e pede para doar tudo”.

Fonte: Jornal do Comércio

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