A Comissão Mista sobre a Medida Provisória 795/17, que reduz tributos de empresas envolvidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, adiou para a próxima terça-feira (17) a apreciação do relatório do deputado Julio Lopes (PP-RJ).

A MP foi editada para estimular a participação de empresas nas licitações de blocos das camadas pré-sal e pós-sal que serão conduzidas ainda este ano pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Somente para 2018, a previsão de renúncia de receita, decorrente dos incentivos fiscais, chegará a aproximadamente R$ 16,4 bilhões.

Julio Lopes sugeriu em seu parecer a ampliação do prazo de vigência das novas regras de tributação para 2040. Na última reunião, um pedido de vista adiou o debate sobre o texto.

A reunião está marcada para o plenário 13 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado, às 14h30.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Fonte: Câmara dos deputados

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