Arquivo da categoria: FCI – Ficha de conteúdo de Importação

Norma de ICMS na importação prejudica pequenas empresas

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Por Fernanda Bompan | Jornal DCI As empresas, principalmente as pequenas, devem ficar atentas às exigências de cada estado com a regulamentação da Resolução 13 do Senado, que visa o fim da chamada guerra dos portos. Os especialistas entrevistados pelo … Continue lendo

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Desvendando a FCI

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Por Mauro Negruni* – Diretor de Serviços da Decision IT A FCI (Ficha de Conteúdo de Importação) foi criada para dar suporte à Resolução 13/2012 do Senado Federal. De acordo com esta resolução, quando um bem ou mercadoria comprada do … Continue lendo

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Empresas deverão informar conteúdo de importação a partir desta terça-feira (01)

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Envio digital do documento ao fisco deverá ser feito via portal da Fazenda Entra em vigor nesta terça-feira, 1º de outubro, em todo o País, a obrigatoriedade  do envio da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI). Trata-se de uma obrigação … Continue lendo

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PERGUNTAS FREQUENTES: Resolução do Senado Federal 13/2012 (FCI)

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1) APLICAÇÃO – Para quais OPERAÇÕES, MERCADORIAS e BENS e será utilizada a alíquota de 4% ? A alíquota de 4%, conforme definida pela Resolução do Senado Federal n.º 13/2012, será aplicada apenas para as operações INTERESTADUAIS. Será aplicada para … Continue lendo

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Importador tem nova obrigação acessória: FCI

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Por Bárbara Mengardo A partir de hoje passa a ser obrigatório o envio da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) ao Fisco. Já prorrogada por três vezes, a obrigação foi criada em razão da Resolução nº 13 do Senado, que … Continue lendo

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A FCI está de volta! O prazo é amanhã (01/10).

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A Resolução 13/2012 do Senado Federal gerou uma das mais controversas obrigações acessórias de todos os tempos: a Ficha de Conteúdo de Importação – FCI. Já foram publicados aqui no blog diversos artigos sobre esta nova, e confusa, obrigação tributária. … Continue lendo

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‘Fim’ da guerra dos portos – FCI prorrogada, resolve?

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por Isabel Vieira Em 30 de julho do presente ano foi publicado Convênio do Confaz n° 88/2013, o qual prorrogou, para o dia 01 de outubro de 2013, a obrigatoriedade de preenchimento da FCI – Ficha de Conteúdo de Importação, … Continue lendo

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RJ: Rio perdoa débitos de ICMS relacionados à FCI

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Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO  –  O governo do Rio de Janeiro concedeu o perdão dos débitos relacionados ao  descumprimento de obrigações acessórias relacionadas ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide nas operações … Continue lendo

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SP esclarece sobre dados de importados na NF-e

Por Laura Ignácio | Valor Econômico SÃO PAULO – A Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda de São Paulo publicou quais procedimentos devem ser adotados pelas empresas que realizam operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. O … Continue lendo

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RS: FCI: NF-e: Alteração de prazo de entrega

Foi publicada a Instrução Normativa RE nº 071/2013 que: a) posterga, de 01/08/13 para 01/10/13, a data de início de entrega da FCI; (4.1.2) b) altera as informações da FCI que deverão constar na NF-e e posterga o início da exigência … Continue lendo

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Resolução 13 – FCI: Publicada a NT2013.006 e seus respectivos Pacotes de Liberação

Atenção, foram Publicada a NT2013.006 e seus respectivos PLs: 006s para a NF-e e 007b para a NFC-e. Esta NT visa ao atendimento do disposto nos Ajustes Sinief 15/2013 e Convênio ICMS 88/2013, que tratam de procedimentos referentes ao atendimento … Continue lendo

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FCI: Secretaria da Fazenda de SP explica as novas regras para o ICMS de bens importados

A Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) está mais simplificada e determina, agora, que a alíquota de 4% do ICMS para produtos importados seja cobrada apenas se a mercadoria tiver 50% ou 100% de origem estrangeira. E tudo depende do … Continue lendo

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Prorrogação de prazo para a FCI?

Mauro Negruni // quinta-feira, 25/07/2013 18:12 A Resolução 13/2012 do Senado Federal acabou gerando uma das mais controversas obrigações acessórias de todos os tempos: a Ficha de Conteúdo de Importação – FCI. Já escrevi nesta coluna uma das muitas formas … Continue lendo

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GO: Entrega da FCI é obrigatória a partir de 1º de agosto

Os contribuintes goianos devem ficar atentos porque a partir de 1º de agosto a Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) deverá ser preenchida por meio de sistema disponibilizado no endereço eletrônico da Sefaz http://www.sefaz.go.gov.br/. A obrigação, determinada pela Resolução do … Continue lendo

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Resolução 13 é cortina de fumaça na guerra dos portos

Por Igor Mauler Santiago* A convite dos professores Octávio Fischer e Fábio Artigas Grillo, estive há uns dias no tradicional Instituto de Direito Tributário do Paraná para falar sobre o tema ICMS: Inconsistências da Resolução 13 do Senado Federal e … Continue lendo

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